Termos de Uso da WiniEduca

1. Definições

Para facilitar a leitura, sempre que estes Termos mencionarem: "WiniIA" ou "nós": refere-se à WiniIA Tecnologia Educacional LTDA, CNPJ 51.368.962/0001-39, com sede em Florianópolis, Santa Catarina, responsável pelo desenvolvimento e operação da plataforma WiniEduca. "WiniEduca" ou "plataforma": refere-se ao conjunto de ferramentas, aplicações e serviços disponibilizados pela WiniIA por meio do domínio winieduca.com e seus subdomínios (dinamica.winieduca.com, reordem.winieduca.com, bolsa-ciencia.winieduca.com), etc. "Usuário" ou "você": refere-se a qualquer pessoa que se cadastre ou utilize a plataforma, incluindo professores, educadores, pesquisadores e estudantes universitários. "Ferramentas": refere-se às aplicações disponíveis na plataforma, incluindo, mas não se limitando a: Dinâmica Pedagógica, ReOrdem e Bolsa Ciência. "Conteúdo Gerado": refere-se a qualquer material produzido pelas ferramentas de IA da plataforma, incluindo textos, roteiros, imagens, áudios e documentos PDF. "Plano Essencial": refere-se ao plano de acesso gratuito à plataforma, com funcionalidades e créditos de IA limitados. "Plano Pro": refere-se ao plano de assinatura paga (quando disponível), com funcionalidades expandidas e maior pacote de créditos de IA. "Créditos de IA": refere-se à unidade de medida que determina o volume de gerações de conteúdo que o usuário pode realizar na plataforma em um determinado período.

2. A plataforma WiniEduca

A WiniEduca é uma plataforma de ferramentas de inteligência artificial com acesso gratuito, destinada a professores e educadores da Educação Básica brasileira. A plataforma funciona como um ecossistema de aplicações educacionais com login centralizado: o usuário cria uma conta e acessa múltiplas ferramentas a partir de um único painel. As ferramentas atualmente disponíveis são: Dinâmica Pedagógica (dinamica.winieduca.com): assistente de IA que gera dinâmicas de grupo completas para sala de aula, com roteiro, materiais visuais, áudio narrado e análise pedagógica. ReOrdem (reordem.winieduca.com): ferramenta gamificada para criação de atividades interativas de ordenação e sequenciamento, com acesso dos alunos via código, sem necessidade de cadastro. Bolsa Ciência (bolsa-ciencia.winieduca.com): portal que centraliza bolsas de pesquisa de instituições como CAPES, CNPq e FAPESP, com filtros por nível, área e instituição. A WiniIA pode, a qualquer momento, adicionar, modificar ou descontinuar ferramentas.

3. Cadastro e conta do usuário

Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta. O cadastro pode ser realizado de duas formas: Login com conta Google: autenticação rápida via Google Sign-In, sem necessidade de criar senha. Cadastro com e-mail e senha: preenchimento de nome, e-mail e criação de senha. Ao se cadastrar, o usuário declara que: As informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas. Possui capacidade civil para aceitar estes Termos. A plataforma é comercialmente destinada a professores e educadores, mas não restringe o cadastro por faixa etária, desde que o usuário possua capacidade civil nos termos da legislação brasileira. Será responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha ou conta Google vinculada). Não criará contas falsas, contas duplicadas vinculadas ao mesmo CPF, nem compartilhará ou comercializará seus dados de acesso. Cada conta é pessoal e intransferível. Uma conta por pessoa. Em caso de acesso não autorizado ou suspeita de uso indevido da conta, o usuário deve notificar imediatamente a WiniIA.

Acesso de alunos ao ReOrdem: O ReOrdem permite que alunos participem de atividades criadas por professores sem necessidade de cadastro na plataforma. Os alunos acessam as atividades por meio de código ou link compartilhado pelo professor. Os alunos inserem apenas o nome do grupo e os nomes dos membros para participação na atividade. Esses dados ficam armazenados exclusivamente no navegador do aluno (localStorage) e não são coletados, armazenados ou processados pelos servidores da WiniIA. O professor que utiliza o ReOrdem é responsável por garantir que o uso da ferramenta com seus alunos esteja em conformidade com as diretrizes da instituição de ensino e, quando aplicável, com a autorização dos responsáveis legais dos alunos menores de idade, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) e na LGPD (Lei 13.709/2018, art. 14).

4. Planos e funcionalidades

A WiniEduca oferece ferramentas de IA com acesso gratuito por meio do plano Essencial. Plano Essencial (grátis): Acesso a todas as ferramentas da plataforma com pacote limitado de créditos de IA por dia. Histórico de atividades limitado. Suporte por e-mail. Sem prazo de validade — o plano Essencial é permanente. Plano Pro (em breve): Quando disponível, o plano Pro será oferecido por assinatura recorrente (mensal ou anual). O plano Pro oferecerá pacote expandido de créditos de IA, histórico expandido e suporte prioritário. O valor previsto é de R$ 29,90/mês, podendo ser alterado antes do lançamento. Quando o plano Pro for lançado, estes Termos serão atualizados com as condições completas de contratação, pagamento, renovação, cancelamento e reembolso. Os usuários serão notificados sobre a atualização. Funcionalidades e limites de cada plano podem ser alterados pela WiniIA a qualquer momento.

5. Conteúdo gerado por inteligência artificial

As ferramentas da WiniEduca utilizam modelos de inteligência artificial (Google Vertex AI — Gemini, Imagen, Google TTS) para gerar conteúdo educacional, incluindo roteiros de atividades, materiais visuais, áudios narrados e documentos. O usuário deve estar ciente de que: O conteúdo gerado por IA é uma sugestão e um ponto de partida. A inteligência artificial pode produzir informações imprecisas, incompletas ou inadequadas ao contexto específico da turma. A validação do conteúdo antes de qualquer aplicação em sala de aula é responsabilidade exclusiva do professor ou educador. É o professor quem conhece sua turma, seus alunos e o contexto pedagógico — a IA é uma ferramenta a serviço dessa expertise, não um substituto dela. A WiniIA emprega controles internos em seus prompts e configurações de IA para buscar garantir que o conteúdo gerado seja pedagogicamente adequado, livre de discurso de ódio, desinformação e conteúdo impróprio. No entanto, nenhum sistema de IA é infalível. Recomendamos que o professor revise todo o conteúdo gerado antes de utilizá-lo com seus alunos. Caso identifique qualquer conteúdo incorreto, inadequado ou que não corresponda às expectativas pedagógicas, recomendamos fortemente que reporte o problema para suporte@winieduca.com. Esse canal é fundamental para mantermos um ambiente seguro e de alta qualidade educacional. A WiniIA se compromete a analisar cada reporte recebido e realizar os ajustes necessários nos modelos e prompts para prevenir recorrências.

6. Propriedade intelectual

A propriedade intelectual na WiniEduca se divide em duas categorias: Propriedade da WiniIA: A plataforma WiniEduca, incluindo seu código-fonte, design, marca, logotipos, textos institucionais, estrutura de banco de dados, algoritmos e prompts de IA, é propriedade exclusiva da WiniIA Tecnologia Educacional LTDA. É proibida a reprodução, modificação, distribuição ou engenharia reversa de qualquer componente da plataforma sem autorização prévia e por escrito da WiniIA. Conteúdo gerado pelo usuário por meio das ferramentas de IA: O conteúdo educacional gerado pelas ferramentas da plataforma (roteiros de dinâmicas, atividades, materiais visuais, áudios) pode ser livremente utilizado pelo professor para fins educacionais, incluindo aplicação em sala de aula, publicação em blogs pessoais, portfólios, apresentações e compartilhamento com outros educadores. A WiniIA não retém direitos sobre o conteúdo gerado pelo usuário por meio das ferramentas e não reivindica autoria ou copropriedade sobre esse material. A WiniIA reserva-se o direito de utilizar dados agregados e anonimizados sobre padrões de uso (sem identificação do usuário ou do conteúdo individual) para fins de melhoria dos modelos de IA e da plataforma.

7. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar a WiniEduca, o usuário se compromete a: Fornecer informações verdadeiras e manter seus dados cadastrais atualizados. Manter suas credenciais de acesso em sigilo e não compartilhá-las com terceiros. Utilizar a plataforma exclusivamente para fins educacionais legítimos. Revisar e validar todo conteúdo gerado por IA antes de aplicá-lo em contexto educacional. A decisão pedagógica final é sempre do professor. Respeitar os direitos de propriedade intelectual da WiniIA e de terceiros. Reportar à WiniIA, por meio do e-mail suporte@winieduca.com, qualquer conteúdo gerado que considere incorreto, inadequado, ofensivo ou que contenha desinformação, contribuindo para a melhoria contínua da plataforma. Ao utilizar o ReOrdem com alunos menores de idade, assegurar-se de que o uso da ferramenta está em conformidade com as diretrizes da instituição de ensino e com as autorizações necessárias dos responsáveis legais, quando aplicável. Cumprir integralmente a legislação brasileira vigente, incluindo a LGPD, o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e o ECA.

8. Usos proibidos

É expressamente proibido utilizar a WiniEduca para: Gerar, armazenar ou distribuir conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, que incite ódio, violência ou qualquer forma de preconceito. Gerar conteúdo que coloque crianças e adolescentes em risco, que seja sexualmente explícito, que promova exploração infantil ou que viole o Estatuto da Criança e do Adolescente. Criar contas falsas ou utilizar identidades fictícias. Criar contas duplicadas vinculadas a um mesmo CPF. Compartilhar, emprestar, vender ou transferir credenciais de acesso (login e senha) a terceiros. Utilizar a plataforma para fins não educacionais, incluindo mas não se limitando a: geração de spam, conteúdo comercial não autorizado, propaganda política, ou qualquer atividade que desvirtue o propósito educacional da plataforma. Tentar acessar, modificar ou interferir em sistemas, servidores, bancos de dados ou funcionalidades da plataforma sem autorização, incluindo engenharia reversa, scraping, ataques de negação de serviço ou qualquer forma de exploração técnica. Utilizar mecanismos automatizados (bots, scripts, crawlers) para acessar a plataforma ou gerar conteúdo em massa, exceto quando expressamente autorizado pela WiniIA. Violar direitos de propriedade intelectual da WiniIA ou de terceiros. Inserir dados pessoais de alunos menores de idade nos campos da plataforma, salvo quando estritamente necessário para o funcionamento da ferramenta e em conformidade com a LGPD e o ECA.

9. Penalidades

O descumprimento destes Termos de Uso poderá resultar na aplicação das seguintes medidas, de acordo com a gravidade e a recorrência da infração: Notificação: a WiniIA enviará comunicação por e-mail ao usuário identificando a conduta inadequada e solicitando a sua correção imediata. Suspensão temporária: o acesso à plataforma poderá ser suspenso por um período de 7 a 30 dias, a critério da WiniIA. O usuário será notificado por e-mail e poderá apresentar esclarecimentos ou recurso por meio do suporte@winieduca.com. Exclusão permanente da conta: em caso de reincidência após suspensão, ou em caso de violação grave dos Termos, a conta do usuário poderá ser excluída permanentemente. Exclusão imediata sem aviso prévio: a WiniIA reserva-se o direito de excluir imediatamente e sem aviso prévio qualquer conta utilizada para atividades ilegais, que coloque em risco a segurança da plataforma ou de seus usuários, ou que envolva conteúdo que coloque crianças e adolescentes em risco. Quando uma conta for excluída: Os dados pessoais do usuário serão tratados conforme a Política de Privacidade e a legislação vigente. O histórico de atividades e conteúdo gerado associado à conta será excluído, exceto quando a retenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos. As medidas administrativas previstas nesta seção não excluem a possibilidade de adoção de medidas judiciais cabíveis pela WiniIA, quando a conduta do usuário configurar ilícito civil ou penal nos termos da legislação brasileira.

10. Limitação de responsabilidade da WiniIA

A WiniIA se empenha para oferecer uma plataforma estável, segura e com conteúdo de qualidade. No entanto, o usuário reconhece e concorda que: O conteúdo gerado por inteligência artificial é fornecido "no estado em que se encontra" (as is). A WiniIA não garante a precisão, completude, adequação pedagógica ou atualidade de qualquer conteúdo gerado pelas ferramentas de IA. A responsabilidade pela validação e aplicação do conteúdo gerado em contexto educacional é exclusivamente do professor ou educador que utiliza a plataforma. A WiniIA não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo mas não se limitando a: prejuízos pedagógicos, perda de dados, interrupção de atividades ou danos à reputação. A WiniIA não se responsabiliza por decisões pedagógicas tomadas pelo usuário com base em conteúdo gerado pela plataforma. A WiniIA não se responsabiliza pelo uso que terceiros (incluindo alunos) façam das atividades criadas pelo professor por meio da plataforma. A plataforma pode depender de serviços de terceiros (Google Cloud Platform, Firebase, Google Vertex AI) para seu funcionamento. A WiniIA não se responsabiliza por interrupções, falhas ou alterações nesses serviços de terceiros. A limitação de responsabilidade prevista nesta seção aplica-se na extensão máxima permitida pela legislação brasileira vigente, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.

11. Disponibilidade do serviço

A WiniIA emprega esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. A plataforma poderá ficar temporariamente indisponível para manutenção programada, atualizações, correções de segurança ou por motivos de força maior. Quando possível, manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. A WiniIA reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade ou ferramenta da plataforma, mediante comunicação prévia aos usuários por e-mail ou aviso na plataforma.

12. Proteção de dados pessoais

A WiniIA leva a sério a proteção dos seus dados pessoais. O tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma está descrito em detalhes na nossa Política de Privacidade. A WiniIA atua como controladora dos dados pessoais coletados na plataforma, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Para informações sobre quais dados são coletados, como são utilizados, compartilhados, armazenados e protegidos, e sobre os seus direitos como titular de dados, consulte: Política de Privacidade: https://winieduca.com/politica-de-privacidade Política de Cookies: https://winieduca.com/politica-de-cookies

13. Alterações nestes Termos

A WiniIA poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças na plataforma, na legislação ou nas nossas práticas. Quando houver alterações relevantes, os usuários serão notificados por e-mail e/ou por aviso destacado na plataforma. A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, o usuário poderá solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento.

14. Rescisão e exclusão de conta

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, atraves da area de usuario dentro da plataforma. Ao solicitar a exclusão da conta: O acesso a todas as ferramentas da plataforma será encerrado imediatamente. Os dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade, respeitando os prazos de retenção previstos na legislação aplicável. O conteúdo gerado durante o uso da plataforma poderá ser excluído permanentemente. Recomendamos que o usuário faça backup de qualquer material que deseje preservar antes de solicitar a exclusão. A WiniIA pode encerrar a conta do usuário nas situações previstas na seção "Penalidades" destes Termos. A rescisão da conta não afeta os direitos e obrigações acumulados antes da data de encerramento. Quando o plano Pro estiver disponível, as condições específicas de cancelamento de assinatura e reembolso serão incluídas nestes Termos.

15. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando a: Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA (Lei 8.069/1990), Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002). Para a resolução de eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Caso o usuário seja consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor, fica ressalvado o direito de optar pelo foro de seu domicílio, conforme previsto no art. 101, I, do CDC.

16. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, sobre a plataforma ou para exercer seus direitos: Suporte e dúvidas: suporte@winieduca.com Parcerias e licenciamento para escolas: comercial@winieduca.com WiniIA Tecnologia Educacional LTDA CNPJ: 51.368.962/0001-39 Sede: Florianópolis, Santa Catarina, Brasil